Câmara aprova projeto para revogar alíquotas que beneficiam especuladores

Matéria segue, agora, para apreciação da Comissão de Finanças e depois volta ao plenário para última votação

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (11/10), em primeira votação e por unanimidade, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que tem como principal objetivo combater a especulação imobiliária na capital.

O texto revoga alíquotas estipuladas pela prefeitura a partir da Lei Complementar 265, de setembro de 2014, para a cobrança de IPTU e ITU e já recebeu parecer favorável da prefeitura. As alíquotas atuais, explica Elias Vaz, promovem aumento do IPTU e reduzem o ITU, imposto cobrado de lotes vagos, invertendo a lógica da justiça fiscal.

“A lei atual favorece a especulação imobiliária e prejudica o cidadão que lutou para construir a sua casa ou para manter o seu negócio e sofre para pagar os impostos em dia. Quem deu uma função social para o imóvel será penalizado”, comenta o autor.

A matéria agora segue para apreciação da Comissão de Finanças e depois volta ao plenário para última votação.

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