Câmara aprova projeto de terceirização de serviços municipais

PL autoriza concessão de serviços prestados pela prefeitura, mas inclui emenda que retira a Comurg do processo

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram em primeira votação nesta segunda-feira (18/1), o projeto de lei enviado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), que permite a terceirização de serviços prestados pela prefeitura de Goiânia. A contagem ficou em quinze votos favoráveis e oito contra.

O projeto de lei autoriza o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos municipais já havia sido enviado anteriormente à Câmara Municipal mas sofreu alterações. Agora, o conteúdo recepciona por completo a descrição da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e não cita os serviços de responsabilidade da administração e que podem ser terceirizados.

Na sessão realizada sexta-feira(15/1), o plenário acatou emenda do vereador Izídio Alves (PMDB), com 22 assinaturas, retirando a Comurg deste processo de terceirização. Depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi aprovado.

Votaram favoráveis à terceirização dos serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia, os seguintes vereadores: Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Denício Trindade( PMDB), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Felisberto Tavares( PR), Izídio Alves( PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Welington Peixoto( PMDB) e Zander Fábio( PSL).

Os votos contrários foram de Clécio Alves (PMDB), Célia Valadão (PMDB), Djalma Araújo (REDE), Cristina Lopes (PSDB), Elias Vaz (PSB), Giovani Antonio (PSDB), Paulinho Graus (PDT) e Pedro Azulão Jr (PSB).

Não estavam presentes à sessão, os vereadores Cida Garcêz (SDD), Deivison Costa (PT do B), Divino Rodrigues (Pros), Fábio Caixeta (PMN), Fábio Lima (sem partido), Paulo Magalhães (SDD), Tatiana Lemos (PC do B), Tayrone Di Martino (PSDB) e Thiago Albernaz (PSDB).

Embora estivessem presentes à sessão, os vereadores Dr. Bernardo do Cais (PSC) e Dr. Gian (PSDB) não votaram, assim como o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, que, neste caso, só vota no caso de empate. (Com informações Câmara Municipal de Goiânia)

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