Câmara aprova projeto de lei que autoriza venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios

Projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende 

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, o PL2018/261 de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, ginásios de esportes, locais de atividades e práticas esportivas em dias de eventos.

Segundo o parlamentar, a lei ampara uma atividade que já existe na prática. “A cadeia produtiva do Estádio Serra Dourada hoje funciona sob uma liminar, ou seja, é uma relação muito instável. São inúmeros pais de família que acordam todos os dias com medo de perderem o direito de trabalhar”, exemplifica Lucas.

O vereador lembra que matéria similar foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, onde já foi apreciada em primeira votação. “Estamos tentando garantir o trabalho para essas famílias e, claro, pensando na sociedade como um todo”, destaca Kitão ao lembrar que é uma questão cultural ir ao estádio e beber uma “cervejinha”.

Projeto

De acordo com o projeto, fica autorizada a venda de cerveja em embalagens plásticas descartáveis, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml, em atenção ao art. 60 do Código de posturas do Município de Goiânia.

Ainda segundo Lucas, a medida evita a venda clandestina do produto nos arredores do estádio, o que pode tumultuar a entrada ao estádio, já que parte dos torcedores fica do lado de fora até o inicio da partida. Ele também rebate a alegação de que o consumo de bebida alcoólica seria a raiz da violência nos estádios.

“Ainda não foram feitos estudos sérios sobre isso”, argumenta o vereador ao pontuar que o que se verifica nas ocorrências policiais, na maioria das vezes, é o consumo de drogas e outras substâncias químicas. “A venda da cerveja aumenta a arrecadação de tributos, gera empregos e não guarda relação com o aumento da violência”, justifica.

Por fim, Lucas defende que as pessoas sejam orientadas a fazerem o consumo responsável de bebidas alcoólicas nestes locais e que não misturem direção com o consumo de álcool. Agora, o projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).