Câmara aprova piso de até R$ 4.750 para enfermagem, veja como votaram os goianos

Parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 4, um projeto de lei que fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros. O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida.

A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021.

Novo piso da enfermagem pode impactar folha em R$ 4,3 milhões por mês em Goiânia. De 17, a matéria recebeu 15 votos favoráveis dos deputados federais goianos. Apenas dois deputados goianos não votaram. O parlamentar Elias Vaz (PSB) justificou que está com Covid-19 desde terça-feira, 3, e, por isso, ficou impedido de participar das sessões, uma vez que não tem a opção on-line. Já a empresária Magda Mofatto (PL) não apresentou argumentos.

O médico Zacharias Calil (UB-GO) reconhece o trabalho dos profissionais para o Brasil. “Em consideração à enfermagem, ao reconhecimento ao seu profissionalismo e a tudo o que ela representa na nossa área da saúde, eu com toda propriedade, como cirurgião que estou atuando ainda normalmente, e eu sei muito bem reconhecer esse trabalho que é de suma importância para que possa salvar vidas cada vez mais”, destaca o parlamentar

O também médico Célio Silveira (MDB-GO) ressalta a importância de estabelecer o piso. “Pra mim, é uma grande alegria poder votar nesse projeto. Como médico, eu e o Dr. José Fernandes, trabalhamos muito hoje aqui na Câmara para que esse projeto fosse aprovado. Nada mais justo do que estabelecer um piso digno para os enfermeiros e enfermeiras do Brasil que tanto contribuem para salvar as milhares de vida em nosso País. Que vocês sejam sempre valorizado por todos os poderes”.

O deputado federal João Campos (Republicanos-GO) celebra a vitória dos trabalhadores. “Estamos todos aqui celebrando a vitória. Fazendo justiça a essas categorias. Gente humilde, trabalhadores dignos e que mreciam reconhecimento da Câmara dos Deputados. Votei a favor. Contem comigo!”

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Impacto orçamentário

Conforme antecipado pelo Jornal Opção, em abril, a Prefeitura de Goiânia publicou um edital de concurso público para preenchimento de vagas e, dentre as disponibilizadas, há 93 para enfermeiros, 30 para auxiliares e 89 para técnicos de enfermagem. Em relação ao salários, foi definido um valor de R$ 3.066,11 para enfermeiros, R$ 1.212,00 para auxiliares e R$ 1.273,91 para técnicos. De acordo com dados pedidos pelo Opção à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), há no município 929 enfermeiros, 1087 técnicos e 120 auxiliares de enfermagem.

O Opção, considerando o piso salarial dos profissionais que podem entrar na administração pública agora, caso estes sejam aprovados em concurso, fez o cálculo estimado do impacto nos cofres da Prefeitura. Somando todos os valores, significa que a Prefeitura de Goiânia terá que desembolsar pelo menos R$ 4.307.467,42 por mês apenas com pagamento de enfermeiros, auxiliares e técnicos.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), em conjunto, expuseram a indignação com a aprovação da matéria, visto que o projeto não indica a fonte do recurso. As entidades defendem que os valores mensais “devem ser repassados pela União, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde do ente federado”. Além disso, elas afirmam que o Pacto Federativo deve ser respeitando, e é preciso chamar a atenção para a “responsabilização tripartite na saúde e para o papel relevante que a União desempenha na manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)”, afirma a FGM.

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