Câmara aprova mudanças no ISS em primeira votação

Projeto de autoria do Executivo Municipal deve ser alterado na Comissão Mista antes de voltar para segunda votação em plenário

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (26/10), em primeira votação, projeto que define novos serviços que estarão sujeitos à cobrança Imposto Sobre Serviços (ISS).

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O projeto tinha recebido pedido de vistas na sessão da última quarta-feira (25) mas foi devolvido ao plenário sem alterações. A intenção dos vereadores é incluir uma emenda para que parte da arrecadação seja destinada às emendas impositivas às quais os parlamentares têm direito.

Um dos defensores da alteração é o vereador Lucas Kitão (PSL), presidente da Comissão Mista para a qual o projeto será remetido após primeira aprovação.  “A emenda é consenso entre muitos vereadores, inclusive da base do prefeito, porque vem para melhorar o projeto”, disse em entrevista.

O projeto que tramita na Casa foi encaminhado no ano passado pelo então prefeito Paulo Garcia (PT) e elenca centenas de serviços atividades que passarão a pagar ISS no local em que prestam serviço, ou seja, a cidade de Goiânia.

Os principais afetados devem ser empresas de cartão de crédito, de armazenamento ou hospedagem de dados,páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação.