Câmara aprova MP da reforma do ensino médio com inclusão de sociologia e filosofia

Texto segue para apreciação do Senado. De 570 emendas apresentadas, apenas três foram aprovadas pelo plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (13/12), a votação da Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público.

A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto da MP na tarde de terça-feira. Os deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a tramitação da MP na comissão especial foram apresentadas ao texto encaminhado pelo governo 570 emendas.

A exclusão de algumas disciplinas no texto encaminhado pelo governo foi alvo de polêmicas. A matéria aprovada pelos deputados reinsere obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física.

Já as disciplinas de Sociologia e Filosofia serão obrigatórias a partir da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme prevê uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovada nesta terça-feira por 324 votos a 5. A diferença é que a base comum não necessariamente fixará a oferta dessas disciplinas nos três anos do ensino médio, como propunha emenda anteriormente rejeitada da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A definição das disciplinas gerou discussão entre os parlamentares. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por exemplo, criticou a exigência de Filosofia e Sociologia. “Estão propondo a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia em função de doutrinação. Por que não estão preocupados com Física, Química e Biologia?”, questionou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a fala de Marinho. “Essas declarações comprovam a urgência premente no ensino médio de Filosofia e Sociologia, para a gente não ser tacanho, tecnocrata, redutor. O sociológo Fernando Henrique há de concordar. Pelo amor de Deus, não vamos nos mediocrizar até no debate”, declarou.

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Reforma

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Carga horária

O projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas, segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como previsto na redação original da MP.

A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.

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GUSTAVO H DE ALMEIDA

AS DEZ MENTIRAS CONTRA A POPULAÇÃO JÁ ESTÁ EM PAUTA PARA SEREM SANCIONADAS PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO…CANALHAS