Câmara aprova lei que proíbe supermercados de usar carrinhos para bloquear caixas

Matéria inusitada já foi sancionada pelo prefeito. Estabelecimentos podem até ter o alvará de funcionamento cassado em caso de reiterado descumprimento

Lei sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) no último mês proíbe supermercados e estabelecimentos similares de utilizar, nos caixas que não estejam em funcionamento, carrinhos de compras como bloqueadores de passagem dos consumidores.

A lei aprovada na Câmara Municipal é de autoria do vereador Paulo Borges. Segundo ele, a medida facilita a evacuação do local em casos de emergência.

Pela nova norma, supermercados poderão utilizar como bloqueadores de passagem dos caixas inoperantes apenas corrente em material plástico ou cancela metálica flexível.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento recebe uma advertência na primeira ocorrência. Se for novamente autuado, terá que pagar multa de mil reais; e de dois mil reais, se desobedecer a norma por uma terceira vez. Depois disso, caso insista em descumprir a ordem, o local poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

As novas normas começam a valer a partir do próximo domingo, 13 de novembro.

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