Câmara aprova LDO com índice de remanejamento de 21%

Projeto orçamentário vai para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e pode voltar a plenário para segunda votação já na próxima quinta-feira (13/7)

A câmara municipal de Goiânia aprovou na manhã desta terça-feira (11/7), em primeira votação, o projeto encaminhado pelo Paço municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O plenário aprovou a matéria por 21 votos favoráveis, um contrário e 11 abstenções.

A polêmica que foi o centro das discussões em plenário foi o índice de remanejamento de despesas, ou seja, o montante que o prefeito pode utilizar sem autorização prévia do Legislativo. Foi aprovado em plenário o voto em separado do vereador Clécio Alves (PMDB) que autoriza um remanejamento de 21% da receita. O percentual é menor que o Paço pretendia, 30%, mas bem acima dos 5% que constavam no voto do relator do projeto na Comissão Mista, vereador Gustavo Cruvinel (PV).

Uma emenda que diminuía o percentual para 10% chegou a ser apresentada em plenário pela vereadora Dra. Cristina Lopes e assinada pela vereadora Priscilla Tejota (PSD) e pelos vereadores Jorge Kajuru (PRP), Milton Mercêz (PRP) e Cabo Senna (PRP), mas foi rejeitada por 19 votos a 6.

“Da maneira como está o projeto, a Câmara entrega ao prefeito o famoso cheque em branco, o poder de remanejar praticamente todo orçamento, visto que mais de 70% é destinado à folha de pagamento”, explicou. Dra. Cristina.  Para a vereadora, ao dar tamanho poder ao Executivo, o Legislativo abre mão de sua premissa. “Deixaremos de fazer parte das decisões do município e deixamos de lado nossa obrigação como poder fiscalizador do executivo”, completou

A vereadora Priscilla Tejota ressaltou que o voto em separado apresentado na Comissão Mista vai contra o voto do relator do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que previa remanejamento de apenas 5% e foi feito com base em estudos do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Agora o projeto da LDO será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e pode voltar para segunda votação em plenário já na próxima quinta-feira (13/7).

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