Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Em votação nesta terça-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23 — Proposta de Emenda à Constituição que prevê a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

No primeiro turno, a matéria recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A proposta agora será promulgada, sem necessidade de nova votação.

A isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com vinte anos ou mais. Não estão incluídos no benefício micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com o relator da proposta, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida busca “harmonizar a legislação nacional” e acabar com as diferenças de regras entre os estados — já que diversas unidades federativas já adotam a isenção para veículos antigos.

Com a aprovação da PEC, estados que ainda exigiam o pagamento de IPVA para veículos mais velhos — como Minas Gerais e Pernambuco — terão de ajustar suas regras, tornando a isenção válida em todo o país.

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