Câmara aprova fim de descontos associativos no INSS e endurece regras para crédito consignado
Luan Monteiro
05 setembro 2025 às 14h47
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 3, um projeto de lei que proíbe definitivamente os descontos realizados por sindicatos, associações e entidades de classe em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida foi apresentada como resposta a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões por meio de descontos irregulares.
O texto também endurece as normas do crédito consignado, modalidade de empréstimo bastante utilizada por aposentados e pensionistas. A contratação só poderá ocorrer mediante autenticação biométrica, assinatura eletrônica qualificada ou múltiplos fatores de segurança.
Em casos de descontos indevidos, a entidade ou instituição financeira terá 30 dias para devolver integralmente os valores ao beneficiário. Se isso não acontecer, o INSS assumirá o ressarcimento e tentará reaver os recursos junto às instituições, podendo até recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O projeto prevê ainda busca ativa de vítimas, com prioridade para regiões de difícil acesso e grupos mais vulneráveis, além do sequestro de bens dos investigados, inclusive aqueles transferidos a terceiros ou vinculados a empresas de fachada.
Taxa de juros
O relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) transfere para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência de definir os limites máximos de juros do consignado — atribuição que antes cabia ao Conselho Nacional de Previdência Social.
Para reforçar a segurança, o INSS deverá instalar terminais biométricos em todas as agências e adotar bloqueio automático dos benefícios para novas contratações, liberando-os apenas mediante nova autorização do segurado.
Durante a votação, parlamentares como Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA) criticaram o fato de a proposta transferir o ônus inicial ao INSS, em vez de impor punições diretas aos bancos que lucram com operações irregulares. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado Eli Borges (PL-TO) defenderam o texto como avanço essencial para proteger beneficiários, especialmente os mais vulneráveis.
Segundo o relator, os descontos indevidos sobrecarregam a estrutura do INSS, desviando recursos humanos e tecnológicos da análise de benefícios. Apenas em abril de 2025, havia mais de 2,5 milhões de processos pendentes no órgão.
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