Alterações na LDO aprovadas por parlamentares permite com que as despesas superem a receita e dispensa o cumprimento de metas fiscais
Fachada do Congresso Nacional durante amanhecer/ Foto: Pedro França/Agência Senado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual foi alterada nesta quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares. A proposta será votada às 17h pelos senadores, em sessão remota que difere as votações da Câmara e do Senado. Primeiro, votaram os deputados, depois votarão os senadores.
O texto aprovado na Câmara substitui o do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, do deputado Cacá Leão (PP-BA) e recebeu 441 votos favoráveis e 1 contrário. Para o 1º vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP), que presidiu a sessão, considerou prejudicados os dois destaques apresentados ao substitutivo. A votação do PLN 2/20 antes dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional é decorrente de forma excepcional ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso.
Cacá Leão inseriu dispositivos na LDO para adequar o texto aos esforços de combate ao novo coronavírus no País, liberando a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações.
“Essas alterações liberam o governo para injetar mais dinheiro e impedir o caos por conta do coronavírus. Agora o governo precisa fazer a sua parte”, observou Joice Hasselmann (PSL-SP). Léo Moraes (Pode-RO) endossou. “Acreditamos no espirito público e esperamos que os gestores não desviem o foco ou recursos.”
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) exigiu que não haja contingenciamentos por parte do governo federal. “Não aceitaremos contingenciamentos em 2020, porque a União já está desobrigada de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade”, afirmou.
Com as medidas de combate à pandemia as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões. No entanto, o estado de calamidade pública dispensa o cumprimento de metas fiscais neste ano.
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