Câmara aprova desarquivamento de projeto contra o Nexus

Proposta de Decreto Legislativo para cassar o alvará do Nexus havia sido arquivada por decisão da CCJ e pode entrar em votação em plenário já na semana que vem

Djalma Araújo (SD) quer investigação na SMT | Foto: Alberto Maia

Djalma Araújo (Rede) apresentou requerimento para desarquivar proposta de cassação do alvará do Nexus | Foto: Alberto Maia

O presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), acatou na manhã desta quinta-feira (19/5) o requerimento apresentado pelo vereador Djalma Araújo (Rede) que solicitou o desarquivamento da proposta de Decreto Legislativo que susta o Alvará de Construção do e empreendimento Nexus Shopping & Business, no Setor Marista.

Na última quarta-feira (18/5), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal decidiu pelo arquivamento da proposta, com o argumento de que já existe um processo judicial em andamento contra a continuidade das obras e não caberia ao poder legislativo se sobrepor ao processo.

Segundo o autor da proposta, o parecer pelo arquivamento, aprovado pela Comissão seria um vitória para o Nexus, empreendimento alvo de denúncias de fraude no que diz respeito ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado à prefeitura.

A partir da efetivação do desarquivamento pelo presidente da Casa, o projeto pode entrar em votação já na próxima semana. O autor da proposta, Djalma Araújo, vê com otimismo a votação do decreto. “Foi importante a posição de alguns vereadores pela motivação que demonstraram pelo desarquivamento”, afirmou o parlamentar.

Diferente de propostas de Projeto de Lei, o Decreto Legislativo passa apenas por uma votação em plenário, mas precisa de dois terços de votos favoráveis para aprovação. Também não está sujeita à sanção do prefeito, sendo promulgado pelo presidente da Câmara.

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