Câmara aprova compra de vacinas por empresas sem repasses ao SUS

A aprovação teve 316 votos favoráveis a 116 contra

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o texto-base do Projeto de Lei 948/2021 que dá aos empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 sem necessidade de repassar unidades ao Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação foi por 316 votos favoráveis a 116 contra.

Para os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) chamam a medida de “apartheid sanitário” e são contrários ao texto. O Congresso já havia aprovado lei que permite a compra da vacina por estados, municípios e iniciativas privadas, desde que houvesse repasses ao SUS.

O texto ainda permite a compra das doses autorizadas por agências estrangeiras reconhecidas pela OMS, mesmo que não tenha registro ou autorização da Anvisa. Neste momento, são votados os destaques. Em seguida, o texto vai para votação no Senado.

`”Primeiro reclamam da burocracia e da falta de agilidade da Anvisa de liberar as vacinas (…). Agora que está se retirando essa exigência para se permitir mais pessoas serem vacinadas sem essa exigência, eles são contra.”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo).

Antes da votação, o deputado delegado Waldir Soares (PSL) havia dito ao Jornal Opção que o clima estava favorável à aprovação do texto-base. “Isso vai ajudar o SUS. A grande barreira que tinha era abater no imposto de renda. Isso com certeza a Câmara não iria aceitar.”