Câmara aprova cobrança fracionada em estacionamentos de Goiânia

Projeto segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 16, em segunda votação, o projeto de Lei de autoria da vereadora Priscilla Tejota que altera Código de Posturas do município, a LC nº14 de 29/12/1992 acerca da forma de cobrança de estacionamento.

Segundo a parlamentar, o projeto nasceu de uma discussão com a sociedade civil organizada e foi sugerido pela OAB-GO. “Hoje, em muitos lugares, pagamos a hora cheia no estacionamento. Ou seja, se o cliente usou o serviço por uma hora e dois minutos, ele irá pagar por duas horas”, explica.

Com a mudança, a cobrança será feita de forma fracionada. “Se ele usou 15 minutos irá pagar exatamente por esse tempo”, detalha a parlamentar, ao pontuar que o novo sistema respeita o direito do consumidor. Essa forma de cobrança já é adotada, por exemplo, em shoppings da capital.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB) no prazo de 15 dias.