Câmara aguarda sanção federal para elaborar projeto que regulamenta Uber

Entendimento foi resultado de nova audiência pública sobre o tema. Proposta será elaborada em acordo com as partes envolvidas

Audiência Pública sobre aplicativos de transporte | Foto: Reprodução / Câmara Municipal

Nova audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia tratou sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte na cidade na última quarta-feira (21/3). Restou o entendimento de que um projeto de lei municipal deve ser elaborado, assim que o presidente Michel Temer (MDB) sancionar o projeto de lei 5587/2016, aprovado pela Câmara Federal, que trata sobre o mesmo tema.

Entendimento semelhante também foi resultado de uma primeira audiência realizada na Casa, que chegou à conclusão de que, enquanto não houver sanção da lei federal, deve permanecer em vigor o decreto da prefeitura que atualmente regulamenta a questão na capital.

Estiveram presentes na audiência da última quarta-feira (21) o deputado federal Marcos Abrão (PPS), representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Fabrício Nélio Feitosa, presidente da Cooperativa de Motoristas Particulares do Estado de Goiás (Coompago), além dos vereadores Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, Oséias Varão (PSB), Tiãozinho Porto (PROS), Kleybe Morais (PSDC) e Delegado Eduardo Prado (PV). A audiência foi proposta pelo vereador Carlin Café (PPS).

O vereador do PPS defende que a nova proposta deve ser construída com a contribuição de todos os interessados: usuários, empresas, poder público e motoristas. “Podemos construir um projeto pioneiro no Brasil, um projeto que se tornará uma cadeia de benefícios, não apenas para o usuário, mas também para os prestadores do serviço, para a cidade de Goiânia e para a população como um todo”, destacou o vereador.

“Como nós transferimos da Câmara Federal para os municípios o poder de regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte, é muito importante que as Câmaras Municipais, como a de Goiânia está fazendo, discutam esse projeto, como esse serviço será implantado em todo o aglomerado urbano da cidade. E é muito importante, também, que nós tenhamos um transporte de segurança, de qualidade, e olhando, principalmente, a questão social”, argumentou o deputado federal Marcos Abrão.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo elogiou a decisão do Congresso Nacional em permitir aos municípios que façam a regulamentação do transporte privado individual remunerado de passageiros, “já que cada um tem as suas particularidades”. Ele considerou que muitos detalhes precisam ser, de fato, debatidos, tendo em vista três objetivos principais: preço justo, qualidade do serviço e segurança tanto para o usuário quanto para o prestador do serviço. “Nossa proposta é que, assim que o projeto for sancionado pelo presidente Temer, iniciemos, no dia seguinte, as discussões acerca do tema, caminhando para a elaboração de uma minuta”, sugeriu.

Para Fabrício Feitosa, do Coompago, a categoria dá um grande passo: “Com certeza, é uma grande conquista podermos construir, ao lado do Poder Legislativo, uma proposta que é do nosso próprio interesse. É consenso, hoje, que precisamos de regulamentação, que precisamos de uma lei que nos proteja. E acompanharemos tudo de perto, dando a nossa colaboração no que for necessário”.

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