Câmara aguarda diligências da prefeitura de Goiânia para votar Código Tributário

De acordo com presidente da CCJ, discussão ocorre na próxima semana

A Câmara Municipal de Goiânia deve voltar a discutir o Código Tributário na próxima semana. De acordo com a vereadora Sabrina Garcês, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o tema pode ser debatido em uma sessão ordinária, mas, se for preciso, haverá convocação de sessão extraordinária.

A vereadora explica que esse é um projeto importante, cuja discussão deve ser feita de maneira sóbria, com cautela e muita atenção. “Nós vamos mexer com toda a política fiscal e tributária do município, que impacta, verdadeiramente, na vida das pessoas”, explica.

Segundo Garcês, só falta retornar a diligência da Prefeitura de Goiânia para que o projeto entre para votação. “A continuidade depende da prefeitura, ela que diz se vai retirar ou não o projeto”, explica.

O projeto deveria ter sido aprovado e publicado no Diário Oficial até segunda-feira (15/10). No entanto, a CCJ pediu que a prefeitura fizesse novas diligências. Um dos pontos refere-se a uma correção inflacionária para o IPTU do ano que vem.