Caldas Novas: MPE pede impugnação das candidaturas de Zé Araújo e Flávio Canedo

Ambos foram condenados anteriormente e devem cumprir prazo de inelegibilidade subsequentes ao cumprimento ou extinção das penas. Pedidos foram assinados pelo promotor eleitoral Vinícius de Castro Borges

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de dois candidatos a prefeito no município de Caldas Novas: Flávio de Paula Canedo (PL) e José de Araújo Lima (PDT)

O primeiro, segundo o autor do pedido, foi condenado pela prática de crime de apropriação indébita previdenciária. Sobre o caso, o MPE argumenta que, apesar do cumprimento de pana pelo cometimento de crime contra o patrimônio, “restou superada a suspensão dos direitos políticos”.

“Não obstante, o candidato encontra-se inelegível pelo período de oito anos do cumprimento da pena. (…) o requerido está inelegível, tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena”, pontua.

Quanto ao segundo, Flávio de Paula Canedo, o MPE rememorou que o candidato foi condenado pela prática de crime de tortura, com pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto.

A condenção, segundo o MPE, foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás – órgão colegiado -, em 07 de maio de 2019, e mantida em acórdão que rejeitou os embargos apresentados posteriormente.

E continua: ” o Recurso Especial, como era esperado, teve seu seguimento negado em 20 de maio de 2020, decisão prolatada pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Walter Carlos Lemes, em razão de vislumbrar que o recurso é manifestamente incabível”.

Portanto, o MPE argumenta que o candidato encontra-se inelegível pelo período de oito anos, “prazo que sequer começou a fluir, pois não houve cumprimento da pena”.

Ambos os pedidos foram assinados pelo promotor eleitoral Vinícius de Castro Borges.

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