Caiado sanciona lei que autoriza utilização de emendas parlamentares no combate à Covid-19

Assinatura do governador é publicada no Diário Oficial apenas um dia após aprovação do projeto na Alego

Em edição da última quinta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado, foi publicada a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) que autoriza municípios a utilizarem recursos de emendas parlamentares, repassadas pelo governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). O projeto de lei foi aprovado ontem em sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Os recursos encaminhados pelo Estado até o dia 31 de dezembro de 2018 poderão ser aplicados no enfrentamento à Covid-19, em casos em que não tenham sido usados ainda na proposta original. Cada município deverá apresentar o plano de trabalho à SES e prestar contas. Caso não sejam utilizados no combate à pandemia, o fundo deverá ser aplicado conforme a proposta inicial.

Também aprovado pelos deputados estaduais em sessão parlamentar de quarta-feira, 6, o projeto de lei da governadoria que repassa R$352 milhões para a SES-GO. Com o recurso, hospitais de campanha deverão ser aparelhados para o combate do novo coronavírus. Também foi aprovado o projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que acata decretos de calamidade pública de cidades goianas durante período de pandemia. Mediante decreto, fica autorizada a abertura de crédito extraordinário, remanejamento e transposição de dotações, transferência e uso da reserva de contingência durante a crise.