Caiado sanciona lei de política de enfrentamento à Covid-19 em comunidades quilombolas e indígenas

Lei 20.880 de autoria do deputado estadual Lissauer Vieira prevê disponibilidade de testes, garante atendimento à saúde e monitoramento de casos

Governador Ronaldo Caiado em comunidade quilombola | Foto: Divulgação

Com a implementação da lei 20.880 em âmbito estadual, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e de autoria do deputado Lissauer Vieria (PSB), ficou instituída a política estadual emergencial de enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas.

Goiás possui 117 comunidades quilombolas distribuídas em 54 municípios goianos e 17 comunidades indígenas, presentes em nove cidades. Com população indígena estimada em mais de 8,5 mil, sendo pouco mais de 300 em terras indígenas e 96% fora desses territórios, Goiás possui cinco reservas, sendo elas de Karajás (em Aruanã), Tapouis do Carretão (Rubiataba e Nova Maérica) e os Avá-Canoeiros (Colinas do Sul e Minaçu).

“Com essa lei, pretendemos facilitar o acesso de equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena e quilombola, qualificadas e treinadas para enfrentamento à Covid-19, utilizando equipamentos de proteção individual adequados e devidamente testados antes de entrarem em territórios indígenas e quilombolas”, afirmou Lissauer.

Nesses locais, e respeitando as identidades e lideranças das comunidades, diálogos serão fortalecidos para dar maior transparência aos planos de contingência, notas, orientações técnicas, vigilância e monitoramento epidemiológico, além disponibilização de testes rápidos e RT-PCR. Os indígenas e quilombolas também entram como grupos prioritários para vacinação contra influenza, que ocorre anualmente.

Também serão oferecidas parcerias e convênios com órgãos e instituições públicas para garantir atendimento de saúde e assistência social a essas populações, independente de documentação, cartão do SUS ou qualquer outro motivo que possa impedir a realização do serviço.

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