Caiado quer aumentar repasse do ICMS para a Educação

O chamado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelos estudantes

O governador Ronaldo Caiado (DEM) irá encaminhar Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa que aumenta o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Educação. O recurso permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelos estudantes.

“Não adianta querer construir um Estado, um País, que não tenha uma Educação de qualidade. Educação de faz de conta não dá, não tem sentido”, disse o governador.

Para alcançar este objetivo, conforme analisou Caiado, é fundamental governar em parceria com os 246 municípios do Estado de Goiás. “Não tem negócio de aluno do município, aluno do Estado. Vamos mostrar a responsabilidade que temos com o futuro das nossas crianças”, frisou o governador. “Para mim, não tem nada difícil. Tem a vontade, tem que chegar, fazer e gerar resultado”, acrescentou.

O anúncio foi feito durante encontro com representantes de 18 municípios da região Sudoeste, na sede da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc), setor Leste Vila Nova, em Goiânia. As reuniões mensais na Seduc foram iniciadas em maio e já contemplaram prefeitos do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano.

A ação visa promover aprimoramento e universalizar, entre os municípios goianos, o acesso à plataforma digital do Ministério da Educação que operacionaliza recursos destinados ao setor educacional e que regula a prestação de contas.

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