Caiado propõe prorrogação de isenção do ICMS para alguns setores

Proposta encaminhada para Assembleia Legislativa inclui prorrogar prazo de isenção do ICMS para aquisição de novos táxis e veículos para deficientes físicos

O governador Ronaldo Caiado encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma matéria que propõe prorrogar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até dezembro deste ano para a comercialização de veículos para pessoas com deficiência ou automóvel novo para táxi. O mesmo vale para a aquisição de ônibus ou micro-ônibus adquiridos pelo Estado por meio do Programa Caminho da Escola.

O documento encaminhado ao legislativo trata do Convênio ICMS 22/20, que também propõe concessão de benefícios fiscais para saídas internas de insumos agropecuários, importação de máquinas, equipamentos e acessórios destinados a empresas de radiodifusão. Ainda prevê redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas nas saídas interestaduais com insumos agropecuários e nas saídas de biodiesel. Também prevê liberação de crédito outorgado para efeito de compensação com ICMS devido em títulos de direitos autoriais artísticos e conexos.

No ofício enderaçado a Lissauer Vieira (PSB), presidente do legislativo, Caiado solicita a homologação de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ainda cita o Convênio ICMS 216/19, que autoriza estados a concederem crédico outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura. O prazo se estende até 31 de outubro de 2022.