Ao menos 8 deputados federais de seis estados e do DF acompanharam o governador Ronaldo Caiado em uma visita guiada à Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, nesta quarta-feira, 24.

Os parlamentares, que vieram a Goiás para participar de uma audiência pública promovida pelo deputado federal Ismael Alexandrino sobre a PEC da Segurança do governo federal, integram a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e devem decidir o futuro do texto da proposta.

Os deputados participaram de um almoço com o governador no Palácio das Esmeraldas e, após, seguiram com ele e com Alexandrino – que é vice-presidente da Comissão de Segurança – para o complexo penitenciário de Aparecida.

Participaram da visita os deputados Coronel Fraga, do DF; Sargento Portugal, do Rio de Janeiro; Delegado Fábio Costa, de Alagoas; Capitão Alden, da Bahia; Fernando Máximo, de Roraima e a deputada Delegada Ione, de Minas Gerais, além de Ismael Alexandrino.

O governador chegou à penitenciária de helicóptero e, junto com o diretor-geral da Polícia Penal, percorreu os corredores do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais, o Gope. Eles também estiveram nos galpões de produção dos presidiários, onde eles confeccionam roupas, peças de artesanato e outras.

Na confecção de roupas, as alas de produção são divididas entre masculinas e femininas. Eles são divididos entre cinco grupos de 12 a 15 detentos. Cada grupo produz, em média, 800 peças diariamente. A cada três dias trabalhados, eles têm direito a um dia de remissão de pena.

Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado fez questão de frisar que o governo tem “controle total” sobre a penitenciária, e que não há faccionadas, apenas, como chamou Josimar Pires, “simpatizantes”. No entanto, o diretor destacou que todas as alas são duramente controladas pela direção penitenciária.

“Eu os trouxe para ver como é, os presos nas celas e as áreas que estamos desenvolvendo, explorando aptidões de cada um para que eles tenham sua profissão futura […] Goiás faz hoje história na segurança pública porque tem controle das penitenciárias no Estado de Goiás. E além disso, a profissionalização dessas pessoas, com o menor percentual de reincidência no crime”, disse Caiado.

Fontes ouvidas pela reportagem avaliam que, com a visita dos deputados membros da Comissão de Segurança Pública, o governador busca ampliar sua influência sobre os rumos da PEC da Segurança Pública, proposta da qual ele é crítico ferrenho.

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Para Caiado, a proposta do Executivo federal promove uma “destituição” do poder dos governadores, centralizando poder no governo e no ministro da Justiça, cargo ocupado atualmente por Ricardo Lewandowski.

Além disso, o governador de Goiás cobrou que precisa estar presente no texto da PEC a transferência para o Estado de bens apreendidos em operações contra o narcotráfico, por exemplo, pois o ente seria o adequado para dar destinação a eles.

“Eu tenho um Falcon 50 [avião à jato] que eu apreendi, quando eu assumi o governo, de uma facção chamada Facção do Holandês e que está lá apodrecendo. Sete anos apodrecendo. Tenho aviões tomados no narcotráfico […] Se uma propriedade rural foi usada para o plantio de maconha, não interessa quem alugou ou arrendou, ela é expropriada. Prendemos os carros, e de repente vem os grandes e decidem que não, que é ‘crime federal’”, relatou Caiado.

Apoio parlamentar

Os deputados federais presentes na visita elogiaram o complexo prisional apresentado e afirmaram que o modelo precisa ser “replicado no país”. Os parlamentares também endossaram as críticas de Caiado ao governo federal e confirmaram que a visita pode mudar rumos da PEC da Segurança no Congresso.

“Tudo isso que estamos fazendo, todas as visitas que nós estamos realizando vão influenciar na elaboração do relatório que nós vamos apresentar por ocasião da discussão da PEC da Segurança Pública”, disse, ao Jornal Opção, o deputado Delegado Fábio Costa, de Alagoas.

Já Fernando Máximo, de Roraima, chegou a afirmar que todos da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados presentes na visita “acharam incrível” o que foi apresentado. “Estou falando como um dos membros da Comissão, e observamos que é algo realmente diferenciado do resto do Brasil, é algo fundamental, que deveria ser implantado em todos os Estados brasileiros para que o governo possa ter um controle maior dos presos e das penitenciárias”, afirmou.

Terceiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Ismael Alexandrino, aliado de primeira ordem de Caiado, afirmou que a análise da PEC é um compromisso feito com a sociedade “enfrentando a maior demanda hoje, que é a segurança pública”.

O parlamentar, que teceu elogios à política adotada por Caiado em Goiás, deve ajudar a conduzir a PEC para alterações que atendam às demandas de governadores críticas à proposta.

Vale lembrar que a PEC da Segurança tramita atualmente na Câmara dos Deputados.