Caiado enviará pedido de autorização à Assembleia para entrar no RRF

“A partir daí eu já posso ter condições de governar o Estado, ter programas de investimento, saldar a folha de pagamento e avançar naquilo que a sociedade espera”

Foto: Francisco Costa

Em coletiva após apresentação que tratou da segunda etapa da Reforma Administrativa, já aprovada em plenário da Assembleia e sancionada, o governador Ronaldo Caiado (DEM), enumerou que esta trará economia de R$ 420 milhões até o fim da gestão. Apesar disso, ele lembrou que o Estado ainda precisa gastar mensalmente cerca de R$ 200 milhões para cobrir a GoiásPrev.

Dessa forma, ele pontuou a importância conjunta, não só da Reforma da Previdência que inclua Estados e municípios, e que ele ainda acredita que possa ser colocado por emenda na própria comissão especial; mas também do regime de recuperação fiscal (RRF).

Se enquadra

Caiado lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já verificou que Goiás se enquadra neste regime e decretou que o Estado seja incluído. Segundo Ronaldo, com isso, o próximo passo é enviar um pedido de autorização à Assembleia, que ele pedirá que seja votado positivamente antes do recesso, e, posteriormente, levar a documentação à União para garantir a ajuda federal.

“E, após entregar todos os documentos, assinar imediatamente o RRF. Assinado, Goiás sai da posição de impedimento do tesouro nacional, que está hoje na letra C, e a União passa a avalizar os empréstimos que solicitarei, seja ele para custei da máquina ou investimento. A partir daí eu já posso ter condições de governar o Estado, poder ter programas de investimento, a tranquilidade de saldar a folha de pagamento e avançar naquilo que a sociedade espera”.

Previdência

O otimismo de Caiado em relação à inclusão de emenda na Comissão que analisa a previdência [para retornar Estados e municípios no texto do relator] seria por conta de dados cada vez mais consistentes sobre a não sobrevivência das contas dos municípios e Estados a não ter uma reforma. “E esse impacto vai recair em cima da União”, disse.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), tem conversado com líderes pela inclusão no texto do relator, na comissão. “Porque em plenário seria muito difícil aprovar essa emenda. Na comissão é possível”.

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