Rafael Lara comemora após Caiado anunciar quitação das dívidas e reajuste de honorários da advocacia dativa: “Reconhecimento do trabalho”

No Dia da Advocacia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira, 11, a quitação total das dívidas com a advocacia dativa no estado, além da atualização dos pagamentos e reajuste de honorários. Segundo ele, o governo depositou integralmente os valores devidos na Caixa Econômica Federal, encerrando pendências que, em alguns casos, remontavam a 2008.

“A data marca um novo momento da advocacia dativa aqui no Estado de Goiás. É um dia que realmente passa a ser uma referência para a classe. Primeiro, pelo compromisso que fiz com essa categoria. Segundo, porque estamos hoje, no Dia da Advocacia, mostrando o respeito que temos por ela, cumprindo integralmente o que prometemos”, declarou Caiado.

De acordo com o governador, todas as dívidas anteriores foram quitadas, totalizando cerca de R$ 42 milhões herdados de gestões passadas. “Nós recebemos advogados que tinham créditos a receber desde 2008. Assumimos em 2019 e, de lá para cá, mantivemos o pagamento em dia, sem bloqueios do fundo destinado a este fim, algo que ocorria em governos anteriores”, afirmou.

Além da quitação, Caiado anunciou um reajuste de 20% na unidade de honorários e a inclusão de novos procedimentos na tabela da advocacia dativa. “Estamos pagando tudo em dia e atendendo a duas outras demandas históricas da categoria: o aumento da unidade de honorários e a ampliação da tabela de procedimentos”, disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, classificou como “um dos dias mais importantes da história da advocacia dativa e da sociedade goiana”.

Segundo Lara, a medida representa um avanço significativo no acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. “A advocacia dativa representa o SUS do Direito. É quem efetivamente está perto dos hipervulneráveis, daqueles que não têm condições de pagar um advogado para ter acesso à Justiça”, afirmou.

O presidente lembrou que, por anos, a categoria acumulou uma dívida elevada e enfrentou uma espera prolongada para receber pelos serviços prestados. “Infelizmente, nos últimos anos se acumulou uma dívida grande, com uma fila gigantesca para pagamento dos honorários. Hoje, o Estado está zerando essa fila, além de anunciar muitas outras novidades que virão”, declarou.

Lara também destacou o papel do governo estadual na solução do impasse. Desde que o governador Ronaldo Caiado assumiu, explicou, o pagamento mensal aos dativos vem sendo honrado de forma regular. “Agora, com a quitação dos honorários atrasados, a partir de então, e no máximo em 60 dias, a advocacia dativa vai receber de forma muito mais célere”, garantiu.

Para o presidente da OAB-GO, a iniciativa reforça o reconhecimento da importância dos advogados dativos para a sociedade e fortalece a parceria institucional com o governo estadual. “É o reconhecimento do trabalho da advocacia pela sociedade goiana e da Ordem pela advocacia de Goiás”, concluiu.

Governança

O vice-governador, Daniel Vilela (MDB), ressaltou a profunda transformação que o estado passou desde 2019, quando Caiado assumiu em seu primeiro mandato. Ele lembrou a situação de total desequilíbrio fiscal e colapso dos serviços públicos e para, agora, um estado com solidez econômica, segurança pública e educação, por exemplo. “”O governador Ronaldo Caiado estabeleceu uma virada de página, uma virada de chave na história desse estado. Isso representa a mudança das práticas administrativas e da cultura da gestão pública em Goiás”, afirmou Vilela. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, reafirmou a importância do papel da advocacia e do seu papel constitucional. O presidente do TJGO ainda afirmou que o foco principal é o lançamento de um plano estratégico da advocacia (2025-2026), que busca qualificar e ampliar o acesso à justiça, especialmente através da atuação da advocacia dativa. O objetivo final é assegurar que o acesso à justiça não se perca por carências ou distâncias, garantindo escuta jurídica e respeito à dignidade de quem busca ser ouvido.

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