Caiado adia votação de projeto de serviço social obrigatório para profissionais da saúde

De acordo com senador, para incentivar o serviço público do médico, o Provab deve ser ampliado e as instituições de ensino devem ser supervisionadas

Líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado retirou, nesta terça-feira (17/3), os Projetos de Lei que estabelecem a exigência da prestação de serviço social obrigatório para médicos e outros profissionais de saúde recém-formados, oriundos de universidades públicas ou privadas com financiamento público da pauta de votação.

Os dois projetos seriam votados pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, porém voltam à fase de discussões. O senador argumentou que hoje já existe o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) que atende ao requisitos de formação e oferta de experiência ao médico e que precisa ser ampliado.

“Hoje você tem 12 mil médicos que desejam ingressar no Provab mas não têm para onde ir por falta de oferta do governo. Esses médicos acabam prejudicados, inclusive no exame de residência, pois não recebem o diferencial de 10% na prova de quem ingressou no programa. Se queremos incentivar o serviço público do profissional médico precisamos ampliar o Provab e dar condições de supervisão às instituições de ensino”, argumentou Caiado.

O PL 168/12 é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e relatoria de Paulo Paim (PT-RS) e pretende criar uma espécie de serviço obrigatório para médicos que tenham obtido seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos. Já o 79/13, do ex-senador Jayme Campos (DEM-MT), estende a obrigatoriedade para todos os profissionais da saúde.

Ronaldo Caiado também questionou a constitucionalidade de um projeto que cria um serviço obrigatório para profissionais. “É algo totalmente inconstitucional obrigar a exercer uma função por força de lei, salvo o serviço militar. Além do que o Brasil é signatário da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, que impede emprego do trabalho forçado e obrigatório”, reforçou.

A argumentação de Caiado recebeu a concordância de Cristovam Buarque  e Paulo Paim. Além disso, os senadores Lasier Martins (PDT-RS),  Marta Suplicy (PT-SP), Telmário Mota (PDT-RR) e Simone Tebet (PMDB-MS) incluíram a demanda de audiência pública para um novo debate sobre o tema.

Agora, os projetos devem ser debatidos em audiências públicas com representantes das instituições de ensino, de conselhos profissionais e estudantes das áreas de medicina, enfermagem, psicologia, odontologia, fisioterapia, nutrição e farmácia.

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