Cadastro Positivo Compulsório passa a valer nesta terça, 9

Iniciativa da Lei Complementar 166, esta permite o fornecimento automático de informações sobre o histórico financeiro dos consumidores a empresas de crédito

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Cadastro Positivo Compulsório, ou seja, o fornecimento automático de informações sobre o histórico financeiro dos consumidores a empresas de crédito, passam a ter vigência nesta terça-feira, 9. As informações são do Procon Goiás.

Instituído pela Lei Complementar 166, de abril desta ano, os dados servirão para definir notas de crédito por consumidor. Além disso, estas informações valerão como referência para empréstimos e crediários.

Conforme a legislação, os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, serão verificados no processo. Vale citar que este Cadastro Positivo Compulsório não é novo, mas dependia da autorização do consumidor.

Detalhes

Este cadastro, entre outras coisas, evidenciará detalhes da vida financeira do usuário, como atrasos em pagamentos de contas ou cartão de crédito, dívidas (e com quem), capacidade de assumir novos compromissos e mais.

Inclusive, também poderão ser analisadas informações relacionadas ao desempenho dos parentes de primeiro grau. As notas, que variam de 0 a 1.000 serão utilizadas por empresas e instituições financeiras, sendo que, cada uma, definirá o tipo de restrição e condição, baseada na pontuação.

O gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, Gleidson Tomaz, afirma que a iniciativa irá “premiar” os bons pagadores. “As taxas de juros dos bancos não são tabeladas e podem variar de acordo com o perfil do cliente, inclusive em uma mesma instituição financeira. A tendência é de que o consumidor tenha benefícios por ser um bom pagador e consiga taxas mais baixas”.

Saída

Apesar dessa inserção automática no cadastro, também será possível removê-lo. Para isso, basta solicitar a empresas de crédito, como Serasa, SPC, etc.

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