Bruno Peixoto critica Conselho Federativo da reforma tributária e diz que órgão tira autonomia de governadores

Com informações de Cilas Gontijo*

Ponto polêmico da reforma tributária, o Conselho Federativo – órgão que será responsável pela gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e o ISS dentro da reforma tributária – foi alvo de críticas por parte do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, o conselho vai tirar a autonomia de prefeitos e governadores e pode se sobrepor até mesmo à autoridade do presidente da República.

A declaração do presidente da Alego vem após um encontro no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador Ronaldo Caiado (UB) e outros políticos como Fred Rodrigues (DC), Cairo Salim (PSD) e Marcos Cabral (PP).

De acordo com Peixoto, o Conselho Federativo proposto pela reforma terá força de distribuição de recursos para Estados e Município. O órgão, segundo ele, ficará responsável pelo orçamento, o que pode, inclusive, prejudicar a autonomia das câmaras municipais e assembleias legislativas.

“Esse Conselho terá mais força que o presidente da República, que o governadores e que prefeitos”, disse.

Para Peixoto, a PEC da reforma tributária “não mostra clareza, inclusive com indicativo de uma legislação complementar”. “Ou seja, precisamos ter maior clareza, envolver prefeitos, governadores no debate no Senado”, disse, acrescentando que o debate sobre a reforma deve ser diferente entre os senadores.

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