Brookfield é condenada a pagar horas extras e indenização por danos morais a ex-funcionário

Segundo a ação movida contra a empresa, o requerente trabalhou na empresa de 19 de novembro de 2010 a 3 de março de 2012, cumprindo jornadas das 7h às 19h e das 7h às 12h aos sábados. Ele também teria trabalhado aos feriados

A Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários foi condenada a pagar horas extra, remuneração em dobro dos feriados trabalhados e indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ex-empregado. Segundo a ação movida contra a empresa, o ex-funcionário trabalhou na empresa de 19 de novembro de 2010 a 3 de março de 2012, cumprindo jornadas das 7h às 19h, com uma hora de intervalo, durante os dias de semana, e das 7h às 12h aos sábados.

Apesar de ter sido contratado como gerente de obra, o requerente afirmou que as atividades que exercia eram meramente administrativas, não caracterizando função de confiança descrita no inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a defesa do ex-servidor pediu o pagamento de horas extras, com adicional de 50% e reflexos indicados na ação.

Em sua defesa, a empresa alegou que a função exercida pelo requerente, “devido a sua natureza e especialmente à sua forma de execução do trabalho, é patente cargo de confiança”. Entretanto, não foi comprovado que o controle de jornada era dispensado. Por isso, o juiz reconheceu a jornada apontada pelo ex-empregado e deferiu o pagamento de horas extras, assim compreendido todo tempo excedente a oito horas diárias e 44 semanais, com adicional de 50%.

A advogada do trabalhador, Juliana Mendonça, conseguiu demonstrar que seu cliente trabalhou durante feriados, tendo, então, direito a receber horas extras com adicional de 100%. Além disso, após recusar uma proposta de transferência para Brasília, ele teria passado a ser humilhado pelo diretor de obras da empresa.

Na decisão, o juiz destacou: “Nas relações de emprego, o responsável pela reparação do dano sofrido é o empregador, uma vez que este deve zelar por um ambiente de trabalho saudável, em todos os seus aspectos, seja físico, social ou psicológico”.

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