Brasil aciona OMC e classifica novo tarifaço de Trump como medida discriminatória
João Paulo Alexandre
30 julho 2026 às 16h51
COMPARTILHAR
O governo brasileiro formalizou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas para questionar a legalidade das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. No documento, a União afirma que as medidas adotadas por Donald Trump têm caráter unilateral e discriminatório, além de contrariar normas que regem o comércio internacional.
Embora o pedido tenha sido encaminhado à OMC em 27 de julho, o conteúdo só foi tornado público nesta quinta-feira, 30, por meio da plataforma oficial da organização.
Na manifestação, o Brasil sustenta que os Estados Unidos violam o princípio da não discriminação previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 ao impor sobretaxas exclusivamente sobre mercadorias brasileiras, sem adotar tratamento semelhante para produtos equivalentes provenientes de outros países integrantes da OMC.
Um dos pontos destacados no documento afirma que as tarifas adicionais decorrem de investigações abertas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.
Segundo o texto apresentado à OMC, desde fevereiro de 2025, os EUA passaram a aplicar sucessivas tarifas extras em resposta ao que classificam, de forma unilateral, como políticas comerciais não recíprocas, injustas ou discriminatórias adotadas pelo Brasil.
A contestação brasileira concentra-se em duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A primeira resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, motivada por questionamentos relacionados ao comércio digital, aos sistemas de pagamentos eletrônicos, à proteção da propriedade intelectual e às políticas de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda investigação levou à cobrança de uma sobretaxa de 12,5% sobre determinados produtos, sob a justificativa de que o Brasil não teria adotado medidas suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na avaliação do governo brasileiro, essas cobranças aumentam significativamente o custo dos produtos nacionais no mercado norte-americano, reduzindo sua competitividade.
Argumentos apresentados pelo Brasil
Na ação protocolada na OMC, o governo afirma que os Estados Unidos concederam tratamento menos favorável ao Brasil em comparação com outros parceiros comerciais.
Entre os argumentos está o fato de que produtos brasileiros foram submetidos a tarifas adicionais sem que medidas equivalentes fossem aplicadas a mercadorias semelhantes exportadas por outros membros da organização.
O documento também aponta que Washington decidiu impor sanções comerciais com base em avaliações próprias, sem recorrer previamente aos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias previstos pela própria OMC, conhecidos como DSU (Entendimento sobre Solução de Controvérsias).
Para o Brasil, essa conduta representa uma violação dos compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do sistema internacional de comércio.
Escalada da disputa comercial
O embate entre os dois países ganhou intensidade a partir de fevereiro de 2025, quando o governo norte-americano iniciou uma política de aumento de tarifas sob o argumento de promover um modelo de “comércio recíproco”.
Meses depois, em julho de 2025, novas medidas elevaram para 40% as tarifas incidentes sobre parte das exportações brasileiras. Em alguns casos, a carga tributária chegou ao equivalente a 50%, cenário posteriormente alterado após decisões judiciais nos Estados Unidos.
Com o pedido de consultas apresentado à OMC, o governo brasileiro busca abrir uma etapa de negociações bilaterais antes que o processo avance para um contencioso formal na sede da organização, em Genebra, na Suíça.
Recurso tem peso político, avalia governo
Nos bastidores do Itamaraty, integrantes da equipe diplomática avaliam que a iniciativa possui, sobretudo, um caráter político e institucional. A estratégia serviria para reforçar a defesa do multilateralismo — princípio que orienta a resolução de disputas internacionais por meio de organismos como a OMC, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Tribunal do Mercosul.
Apesar disso, interlocutores do governo reconhecem que as chances de uma decisão produzir efeitos concretos são reduzidas. Isso porque o sistema de apelação da OMC permanece paralisado desde 2019, quando, durante o primeiro mandato de Donald Trump, os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos integrantes do órgão responsável por julgar recursos.
Diante desse cenário, a expectativa dentro do governo é de que a iniciativa tenha impacto diplomático, mas poucas possibilidades de reverter, na prática, as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
“É um instrumento disponível ao Brasil e também uma forma de registrar oficialmente nossa posição”, resumiu um integrante do governo envolvido na estratégia adotada para responder ao tarifaço norte-americano.