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O governo brasileiro acionou nesta quarta-feira, 6, a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pela administração de Donald Trump e já em vigor, afeta diretamente cerca de 35,9% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Itamaraty formalizou um “pedido de consulta” à OMC, etapa inicial de um eventual contencioso comercial. Essa fase permite que os países tentem resolver a disputa por meio do diálogo antes que seja aberto um painel, equivalente a um julgamento internacional dentro da organização.

A sobretaxa, classificada por analistas como um “tarifaço”, é a mais alta atualmente aplicada pelos EUA a um país parceiro. Embora alguns produtos tenham ficado de fora — como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos —, setores importantes da balança comercial brasileira foram atingidos, como carnes e café, dois dos principais itens exportados para os Estados Unidos.

Caminho incerto

A reação brasileira ocorre diante de um cenário delicado: a OMC tem enfrentado fragilidade institucional, especialmente após o esvaziamento de seu órgão de apelação. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se manifestou diversas vezes a favor do fortalecimento da entidade, defendendo que ela volte a ter protagonismo na mediação de disputas comerciais globais.

O acionamento foi respaldado por uma resolução publicada na terça-feira, 5, no Diário Oficial da União, que autorizou o Itamaraty a recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC. Esse instrumento é utilizado por países para contestar medidas comerciais que considerem incompatíveis com as regras multilaterais.

Apesar do recurso jurídico, o desfecho do caso é incerto e pode demorar anos. A depender do resultado, o Brasil poderá obter autorização para retaliar os Estados Unidos com medidas similares ou negociar compensações.

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