Bolsonaro suspende recursos da Lei Rouanet para cidades com medidas restritivas

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5

Presidente Jair Bolsonaro

Uma portaria publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial da União, determina que a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura só analisará propostas culturais de locais que não estejam sob decretos restritivos de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A decisão suspende a análise de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet.

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, diz a portaria.

A medida será válida pelos próximos 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação.

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