Bolsonaro sanciona projeto que altera lei eleitoral, mas com vetos

Congresso Nacional ainda vai analisar os vetos do presidente. Um deles foi o do pagamento de multas com fundo partidário

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na tarde desta sexta-feira, 27, com alguns vetos, a lei que altera regras para partidos políticos e eleições. As mudanças serão aplicadas já nas eleições municipais de 2020.

Um dos vetos de Bolsonaro foi o do pagamento de multas com fundo partidário. O argumento do presidente é que o valor arrecadado pelas multas serviriam para pagar as próprias multas, o que fugiria da lógica.

Além disso, o presidente vetou dispositivos ligados que recriavam a propaganda político-partidária em rádio e TV. Havia inconstitucionalidade no texto, sobretudo por falta de estudo orçamentário.

Também vetou o aumento anual do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia.

Os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral também foram tirados por Bolsonaro. Este teria impacto na Lei da Ficha Limpa. E os que possibilitava gastos com passagens aéreas de forma ilimitada sem apresentação de comprovantes.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito.

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