Bolsonaro sanciona programa de moradia para policiais e agentes de segurança

Medida promete facilidades de financiamento para compra e construção de imóveis a profissionais da segurança pública

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que institui um programa habitacional para beneficiar agentes de segurança na aquisição da casa própria, em todo o país. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 15. O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de habitação para Profissionais da Segurança Pública, também chamado de Habite Seguro, permite que os profissionais contemplados tenham acesso a subsídios para comprar ou construir imóveis.

De acordo com comunicado que esclarece o projeto, o objetivo é oferecer condições especiais de moradia aos profissionais, a fim de reduzir “carência habitacional, bem como a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”.

O programa contempla policiais militares, civis, federais, penais e rodoviários, além de bombeiros, peritos e guardas municipais. A decisão vale tanto para profissionais na ativa, como aqueles que estão em reserva, reformados e aposentados. Além disso, cônjuges e dependentes dos contemplados que morreram em razão da atividade também podem receber o benefício.

Já agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos não terão acesso direto ao programa. Apesar disso, eles podem conseguir facilidade nos financiamentos bancários, em contato com a Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, o finaciamento será feito “exclusivamente com recursos orçamentários do Fundo Nacional de Segurança Pública”.

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