Bolsonaro sanciona Orçamento 2022 com previsão de R$ 4,73 trilhões em despesas

Documento sancionado inclui R$ 4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, quase o triplo do R$ 1,7 bilhão destinado nas eleições 2018; e também R$ 1,7 bilhão para conceder aumentos para os policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento 2022 com previsão de despesas superiores a R$ 4,73 trilhões. Esse valor inclui R$ 4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, quase o triplo do R$ 1,7 bilhão destinado nas eleições 2018; e também R$ 1,7 bilhão para conceder aumentos para os policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários. Aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro do ano passado, o documento foi publicado nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU). Deste total, R$ 1,88 trilhão será destinado ao refinanciamento da divida pública federal.

No documento da Lei nº. 14.303, é informado que é incluído o Refinanciamento da Dívida Pública Federal, interna e externa, de acordo com o § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Desta forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal ficou distribuída com R$ 1,51 trilhão destinado para Orçamento Fiscal; R$ 1,3 trilhão para Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,88 trilhão para Refinanciamento da Dívida Pública Federal.

De acordo com a Secretária-Geral da Presidência da Republica, o valor está inferior a meta prevista para Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2022. O resultado primário previsto na LOA é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior ao valor de R$ 170, 5 bilhões correspondente ao Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da União. “Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

Em nota, a Secretaria ainda ressalta que a lei do Orçamento de 2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”. A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

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