Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás para encerrar monopólio da Petrobrás

Lei tem como objetivo trazer investimento de R$60 milhões ao país, mas especialistas acreditam que novas medidas demorarão a surtir efeito

Foi sancionada sem vetos, nesta quinta-feira, 8, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Nova Lei do Gás, que visa acabar com o monopólio da Petrobrás, na produção de energia elétrica nacional. A sanção modifica o regulamento em prol de promover concorrência à empresa e busca atrair R$60 bilhões em investimentos ao país, triplicando a produção de gás natural para integrá-lo na geração de energia do país.

O que muda?

Pelas novas regras, os consumidores industriais poderão comprar combustíveis diretamente dos fornecedores, ao invés de ficarem reféns de distribuidoras locais que adquiriam o produto com a Petrobras. Nesse cenário, quem leva vantagem são as indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, entre outras.

Com esse novo cenário, as termelétricas, que hoje são movidas a diesel – que encarece o preço cobrado aos consumidores, por subir o valor do MWh médio de energia para R$1.200 – poderão se converter ao gás natural (da mesma forma como os automóveis). A forma de funcionamento atual das termelétricas causa alta na energia ao sistema quando chove pouco e as usinas não produzem o suficiente. Todos os elos da cadeia do gás, entre produção, transporte por dutos, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e comercialização, ficam afetados.

A Nova Lei do Gás visa harmonizar as regras regulatórias dos estados remover barreiras tributárias. Também tem por objetivo reduzir a burocracia na expansão da malha de transporte e impõe tratamento isonômico às empresas que precisarem acessar os dutos de transporte para a passagem do gás às suas infraestruturas de distribuição, tais como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

Quais as expectativas?

Com a modernização, a previsão, segundo Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é a geração de quatro milhões de empregos em um período de cinco anos, além do acréscimo de 0,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque acredita que a aprovação da lei é uma vitória ao povo brasileiro. Disse ainda que a lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. A nova lei promoverá a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.

“Importante ressaltar os efeitos positivos da abertura do mercado de gás, com a entrada de novos agentes no setor. Serão novos produtores, comercializadores, importadores, enfim, um mercado com maior pluralidade de agentes, maior concorrência e menor preço para o consumidor final. A aprovação da nova lei é um importante marco na história do setor e certamente contribuirá para a retomada econômica do país”, declarou o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho.

A expectativa de especialistas, entretanto, é que efeitos sobre os preços ainda vão demorar a ocorrer, já que a Petrobrás anunciou, nesta segunda, 8, outro aumento de 39% no preço do combustível.  

Informações da Folha de São Paulo