Bolsonaro sanciona MP que reduz tributos sobre o serviço de banda larga

“Se tornando Lei, essa medida promoverá a expansão da banda larga e, principalmente, permitirá que o serviço se torne mais barato para o consumidor final”, salienta  Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP no Senado

Solenidade de sanção da MP 1018. Da esquerda para direita, o ministro das Comunicações Fábio Faria, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ministro da Economia Paulo Guedes | Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1018 que reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite (internet), prestado por meio de antenas de pequeno porte (VSAT).

A MP 1018 reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que incidem sobre as antenas de pequeno porte de internet banda larga via satélite.

A taxa de instalação para estações de pequeno porte e terminal de comunicação que era R$ 201,12 passará a ser de R$ 26,83. As disposições que vinculam receita e concedem, ampliam ou renovam benefícios tributários valerão até 31 de dezembro de 2025.

A MP 1018 tramitou no Congresso Nacional no mês de maio. Foi aprovada no Senado no dia 25, sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso, e na Câmara do Deputados no dia 26, sob a relatoria do deputado Paulo Magalhães.

“Essa é mais uma grande vitória para toda população brasileira, pois a internet, mais do que nunca, é primordial no nosso cotidiano. Essa medida, se tornando Lei, promoverá a expansão da banda larga e, principalmente, permitirá que o serviço se torne mais barato para o consumidor final. Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Fábio Faria e o Congresso Nacional pelo comprometimento com essa importante matéria”, disse Vanderlan, que participou da solenidade de sanção da matéria. 

O senador explicou que a partir de agora a expectativa é que, com a redução dos tributos, os serviços sejam expandidos e alcancem as áreas de difícil acesso, em especial as áreas rurais. “Para se ter uma ideia, atualmente, existem 350 mil pontos (antenas) espalhados pelo país e a estimativa é que o número de estações chegue a 750 mil unidades em todo pais”, salientou.

Veto

Na mesma MP, Bolsonaro vetou incentivos fiscais que haviam sido concedidos pelo Congresso Nacional aos serviços de vídeos por streaming, como Netflix, Amazon Prime, GloboPlay e Disney+.  O benefício havia sido inserido no texto por iniciativa do deputado Paulo Magalhães. 

Em nota, o governo justificou o veto: “Visando a adequação à constitucionalidade da propositura, após a manifestação do Ministério da Economia, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)”.

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