Bolsonaro sanciona lei que torna permanente o Pronampe

A expectativa é que o governo libere até R$ 25 bilhões de crédito em 2021 para microempresas e empresas de pequeno porte

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira, 02, a lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política pública permanente. A expectativa é que o programa libere até R$ 25 bilhões de crédito em 2021.

O Pronampe foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia de Covid-19. Forneceu R$ 37,5 bilhões em financiamentos em 2020, mas acabou em dezembro de 2020. Por isso, o Senado Federal propôs uma lei para tornar o programa permanente. O projeto foi aprovado no início de maio e foi sancionado no último dia do prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancionasse ou vetasse a medida.

Bolsonaro sancionou o projeto ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência da República) e do senador Jorginho Mello (PL-SC), um dos autores do projeto que instituiu o Pronampe.

Crédito
O governo federal vai alocar R$ 5 bilhões no Pronampe em 2021. O recurso vai ficar fora do teto de gastos e será liberado por uma medida provisória de crédito extraordinário. O Executivo calcula, contudo, que essa verba pode ser alavancada pelos bancos que aderirem ao Pronampe, chegando a R$ 25 bilhões.

Para que os bancos ampliem esse capital, o novo Pronampe prevê juros maiores que a taxa praticada anteriormente. Em 2020, a taxa de juros do programa era equivalente à Selic (taxa básica de juros) mais 1,25% ao ano. A partir de agora, a taxa será a Selic mais 6%. A Selic está em 3,5% e deve chegar a 4,25% em junho, segundo o BC (Banco Central).

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