Bolsonaro sanciona lei que institui programa Casa Verde e Amarela

Nova política habitacional do governo federal substitui programa Minha Casa Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 12, a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A nova política habitacional do governo federal substitui o programa Minha Casa Minha Vida. 

O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A expectativa do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um aumento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais.

O incremento será possível por causa de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.