Bolsonaro sanciona lei de auxílio emergencial para artistas

Projeto ainda prevê repasse de R$ 3 bilhões para estados e municípios para aplicação no setor

Aldir Blanc, compositor do Hino da Anistia | Foto: Redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira, 29, projeto de lei com ações emergenciais para o setor cultural. O texto prevê que artistas informais recebam R$ 600. União, estados, Distro Federal e municípios receberão R$ 3 bilhões para serem aplicados na área.

Bolsonaro, no entanto, vetou artigo que previa prazo de até 15 dias para repasse do governo federal.

Chamada de Lei Aldir Blanc, em referência ao compositor morto em maio deste ano em decorrência da Covid-19, partiu de mobilização do setor artístico e virou lei a partir de projeto da deputada federal Benedita da Silva (PT).

Para estar apto a receber, o trabalhador precisa preencher os seguintes requisitos:

  • Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
  • Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
  • Não receber auxílio emergencial.

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