Bolsonaro publica novos vetos na lei que obriga uso de máscara

Ficaram desobrigados de usar equipamento de proteção à Covid-19 pessoas que estejam em estabelecimentos prisionais ou de cumprimento de medidas socioeducativas

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou novos vetos à lei 14.019, que obriga o uso de máscaras em espaços compartilhados. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6, ficaram desobrigados de usar o equipamento de proteção à Covid-19 pessoas que estejam em estabelecimentos prisionais ou de cumprimento de medidas socioeducativas.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a informarem, através de cartazes, como utilizar máscaras e a informação sobre o número limite de pessoas que podem permanecer no local sem gerar aglomerações.

Na justificativa, a equipe presidencial argumentou que há diversas normas de trabalho sendo elaboradas a respeito de cada setor e que os estados e municípios podem elaborar novas regras.

Novo veto é uma republicação dos vetos anteriores que, segundo o Palácio do Planalto, continha incorreções na última versão.

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