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Decreto assinado pelo presidente foi publicado na manhã desta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção
Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Graças ao decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta-feira, 8, foi ampliado o leque de pessoas que poderão ter acesso e gozar do porte de arma de fogo.

De acordo com o documento, o porte fica estendido a políticos, advogados, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos e outros profissionais.

A medida assinada pelo presidente diz ainda sobre a autonomia da Polícia Federal na concessão do porte. Antes, era necessário que o interessado apresentasse uma justificativa plausível que seria submetida ao crivo de um delegado. Agora, não cabe mais a contestação das declarações de necessidade, a não ser que haja provas suficientes para isso.