Bolsonaro diz que vai prorrogar por mais dois anos desoneração de folha de pagamento

O benefício fiscal estava com previsão de encerramento para o mês de dezembro deste ano

Em reunião no Palácio do Planalto, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), informou que vai dar continuidade, até o ano de 2023, no corte de imposto de empresas. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 11, durante lançamento do programa “Comida no Prato”.

A desoneração seria dos 17 setores da economia que, atualmente, são as que mais contratam no Brasil. A folha de pagamento dessas empresas estava prevista para continuam desoneradas até o dia 31 de dezembro deste ano. No ano de 2020, Bolsonaro havia vetado o benefícios das empresas afirmando ser uma medida que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desoneração da folha de pagamento é uma alternativa de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta. A medida do governo federal permite que as empresas troquem a contribuição previdenciária, que exige pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Histórico

Criada no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), em 2012, a desoneração da folha de pagamento atingia mais de 50 setores. Em 2018, já quando Michel Temer (MDB), assumiu o cargo, o benefício sofreu um corte, sendo reduzido para os números atuais, 17.

Atualmente, as empresas que continuam com a folha de pagamento desonerada são nos seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal e têxtil. 

Estão presentes também empresas de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Comunicação (TIC), projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. 

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