Bolsonaro assina MP que permite suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses

Apesar disso, empresas serão obrigadas a manterem o plano de saúde dos funcionários. Suspensão do contrato se efetivará mediante a acordo individual ou em grupo

Foto: Reprodução

Na noite do último domingo, 22, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial uma medida provisória que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por um período de até quatro meses.

A medida permite que o empregado deixe de trabalhar e que o empregador suspenda o pagamento do salário. No entanto as empresas ainda serão obrigadas a oferecerem cursos de qualificação, além de manter o benefício do plano de saúde ao funcionário que se encontra com contrato suspenso.

Além disso, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, segundo o jornal, com valor definido entre o empregado empregador. A suspensão do contrato se efetivará mediante a acordo individual ou em grupo.

A medida também permite que, durante este período, o empregado e o empregador celebrem acordos individuais escritos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício. A medida foi assinada em razão do surto de coronavírus que se espalha por todo o País. Ela valerá durante o estado de calamidade pública em que o País se encontra.

Em paralelo, outra medida publicada no sábado, 20, resguarda o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais. A ideia é evitar que haja qualquer desabastecimento de gêneros necessários à população. Desta forma, fica garantido a manutenção do funcionamento das indústrias do ramo alimentício.

As ações fazem parte da sequência de estratégias adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento aos diversos problemas gerados em decorrência da disseminação do novo coronavírus no país.

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