PEC dos Precatórios está em análise no Senado; governo negocia para que parlamentares não alterem texto

Ao defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para o parcelamento e a viabilização do pagamento das dívidas judiciais da União, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pagaria todas as dívidas dos precatórios caso furasse o teto dos gastos públicos. A PEC é a principal aposta do governo quando se fala na viabilização do Auxílio Brasil, por exemplo, que substitui o Bolsa Família.

A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para análise do Senado. “Pegaram as dívidas desde FHC até agora e botaram na minha conta para pagar imediatamente. Se deixar furar o teto, a gente paga. Não tem problema”, disse a seus apoiadores, na manhã desta segunda-feira, 22.

Bolsonaro ainda afirmou que dívidas acima de R$ 600 mil serão parceladas. Para garantir a aprovação do texto da PEC pelo Senado sem alterações e emendas, o governo articula e negocia compromisso com os parlamentares. Em visita a Manana, capital de Bahrein, Bolsonaro chegou a afirmar que caso a PEC seja aprovada, cogita reajustar a remuneração de todos os servidores federais.

Além de promover o parcelamento dos precatórios, a PEC promove mudança no cálculo da inflação da regra do teto de gastos, que altera o próprio teto e permite a abertura de um espaço no orçamento para a complementação do novo Bolsa Família – que agora conta com parcelas de R$ 400. Essas alterações que promovem mudança no teto de gastos dividiu opiniões entre parlamentares.