Base pode ter promovido retaliação a projeto para carreira de procuradores

Aliados protelaram apreciação de matéria de autoria do próprio prefeito. Efetivos aprovados no concurso de 2015 querem diálogo com parlamentares para votação

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB) na Câmara Municipal de Goiânia articularam na manhã desta quarta-feira (14/3) para impedir votação de um projeto de lei de autoria do próprio prefeito que regulamenta a carreira dos procuradores do município.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Priscilla Tejota (PSD), juntamente com Kitão, pediu inclusão e inversão de pauta para que a matéria fosse apreciada nesta quarta, mas a base do prefeito imediatamente pediu vistas assim que o presidente abriu para discussão da matéria.

Normalmente, o pedido de vistas é feito por apenas um vereador e outros apenas se manifestam contra, se for o caso. O primeiro a pedir mais tempo para analisar o projeto foi o vereador GCM Romário Policarpo (PTC), mas cerca de outros 10 vereadores da base fizeram questão de registrar que também queriam vistas. 

Votaram contra o pedido de vistas apenas os vereadores Lucas Kitão (PSL), Jorge Kajuru (PRP), Elias Vaz (PSB), Priscilla Tejota (PSD), Alysson Lima (PRB), Gustavo Cruvinel (PV), Sabrina Garcêz (PMB), Cabo Senna (PRP) e Milton Mercêz (PRP).

Representantes da carreira disseram ao Jornal Opção que ficaram surpresos com a atitude de vereadores alinhados ao Paço porque, segundo eles, foram feitas reuniões com todos os vereadores anteriormente para explicar todos os pontos do projeto e a importância da regulamentação da carreira. Eles também desconfiam que a manobra possa ser resposta à maior autonomia que a categoria adquiriu a partir da efetivação de concursados.

“Não sabemos de onde veio essa articulação para protelar essa votação. Se foi dos vereadores de outras secretarias ou até do próprio prefeito. Mas acreditávamos que estava tudo certo. Se a emenda for o problema, ou qualquer que seja, estamos dispostos a conversar”, disse um interlocutor.

A emenda citada é um ponto considerado polêmico da proposta que chegou ao plenário nesta quarta. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), a mudança exige que o cargo de Procurador-Geral do Município seja ocupado por um funcionário de carreira e não mais por indicação política. Hoje quem ocupa o posto é Ana Vitória Caiado, filha do senador Ronaldo Caiado (DEM).

O autor da emenda argumenta, porém, que a alteração ao projeto do prefeito não foi o motivo para o adiamento da votação. “Acredito que a emenda nem foi o principal empecilho para que a votação não acontecesse.  A base inclusive teria vereadores para derrubá-la, se quisessem”, avaliou. Para ele, muitos parlamentares têm dúvidas quanto a pontos específicos da proposta e espera que o mesmo seja devolvido em breve.

A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia.

Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores. O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no ano passado estabelece justamente as prerrogativas e deveres desses servidores, bem como seu plano de carreira.

“A existência de uma procuradoria organizada e integrada por profissionais capacitados garante ao município uma consultoria e defesa jurídica de qualidade, além de melhorar a atuação do gestor municipal e assegurar a defesa do erário”, diz a justificativa do projeto.

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