Base esvazia sessão da Câmara antes de votação de anistia a devedores impostos

Plenário não teve quórum para votar pedido de vistas da oposição ao projeto encaminhado pela prefeitura

Sem um líder do prefeito, a Câmara Municipal de Goiânia protelou mais uma vez a votação do projeto de lei que concede anistia de multa aos devedores de impostos, encaminhado pelo Paço Municipal. Vereadores da base esvaziaram a sessão na manhã desta quinta-feira (1/6) para impedir a votação de pedido de vistas ao projeto da vereadora Dra. Cristina (PSDB).

Segundo o presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), a proposta tramita em regime de urgência e, por isso, foi colocada em pauta na sessão desta quinta, apenas um dia após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A matéria encaminhada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) concede anistia de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes inadimplentes.

Parlamentares da base argumentaram contra o pedido de vistas e pela urgência na aprovação. “Esse projeto já veio ao plenário, voltou para a CCJ onde teve vistas, e agora um novo pedido. Todo mundo já conhece o projeto, esse pedido é apenas para protelar a apreciação da matéria”, argumentou Vinícius Cirqueira (Pros).

Wellington Peixoto (PMDB) argumentou que a proposta já recebeu emendas na CCJ e o atraso na apreciação “prejudica não o prefeito, mas a cidade, que precisa do Refis, precisa da arrecadação”. Paulo Daher (DEM) também se pronunciou pela aprovação do projeto, dizendo que é uma matéria “em favor do povo”.

Em reposta às falas dos vereadores, Dra. Cristina rebateu afirmando que o pedido de vistas é para conhecer melhor o teor da proposta. “Não sou integrante da CCJ e estou dentro da minha prerrogativa de pedir vistas do projeto. Quero conhecer melhor o teor da matéria, mas sabemos que a intenção do Executivo não é beneficiar os mais pobres, mas sim, anistiar os mais ricos”, completou.

Jorge Kajuru (PRP) lembrou que está judicializado o pedido da Câmara de vereadores para que a secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia divulgue quem são os 100 maiores devedores. “Votar esse projeto como está será uma mancha para esta Casa. Exigimos a lista dos 100 maiores devedores da Prefeitura, que o secretário de Finanças, Oséias Pacheco, disse que não irá divulgar por uma questão legal. Vamos esperar a Justiça e aí sim votaremos. Da forma como está, só tem benefício para os ricos e minha posição é clara: vou votar contra”, afirmou.

Também pela divulgação dos maiores devedores, Elias Vaz (PSB) defendeu que, da forma como está, o projeto beneficia apenas os mais ricos. “Esta Casa tem o direito de saber quem paga em dia. Da forma como está, quem não paga terá condições melhores do quem cumpre com suas obrigações em dia. Alguma penalidade tem que ter, especialmente para quem deve milhões e espera a anistia para fazer renegociação”, completou o vereador.

Diante dos pronunciamentos, a conferência de quórum para votação do pedido de vistas teve registro de apenas 16 vereadores e a sessão foi encerrada. O projeto deve voltar à pauta para primeira votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (6/6).