Base e oposição chegam a acordo sobre orçamento impositivo na Alego

Alíquota de 2020 será de 0,7% e em 2022 chega a 1,2%, ao contrário do anteriormente previsto, de 0,8%

Base e oposição chegam a acordo sobre orçamento impositivo na Alego
Talles Barreto (PSDB) e Bruno Peixoto (MDB) na Alego | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Após sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira, 30, o deputado estadual Talles Barreto (PSDB) disse que a base e a oposição chegaram a um acordo sobre o Orçamento Impositivo da Casa.

“Os índices ainda não são o que desejávamos, mas foi uma mediação do presidente e minha, como líder do PSDB e autor da emenda, para que no ano que vem a alíquota aumente para 0,7%, com destinação à Educação e Saúde”, disse Talles Barreto.

Como fica

Segundo ele, em 2021, a alíquota sobe para 0,9% e, disso, 70% será vinculado à Saúde e à Educação. Assim, ele informa, que em 2021, os parlamentares terão 30% das emendas para ajudar entidades sem fins lucrativos.

Já em 2022, a alíquota segue para 1,2%, como desejado pela oposição, com o mesmo percentual de vinculação do ano anterior. “N[os melhoramos o índice, mas acho que estávamos para ganhar aqui na Casa. O governo até hoje não estabeleceu uma base aqui na Casa e as ações do Governo não convencem a própria base. Mas foi interessante, acho que o com equilíbrio e bom senso foi feito dessa forma”, disse.

Entenda

Na quinta-feira, 25, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Talles deveria ter sido apreciada na CCJ, mas teve pedido de vistas do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB). O retorno deveria ter sido entregue nesta terça, 30, mas houve acordo entre os dois grupos.

A negociação contou com a presença, inclusive, do secretário de Governo, Ernesto Roller. Para ele, ” se trata de uma repactuação que atende às condições do estado e à expectativa dos senhores parlamentares”.

A PEC de Talles propunha o retorno do orçamento impositivo a 1,2%. Em 2018, os deputados iriam aprovar essa alíquota, mas uma PEC de Peixoto reduziu-a para 0,5% em 2018, com escalonamento que previa que em 2022, o percentual para emendas seria de 0,8%. O peessedebista considera que, agora, chegou-se a um meio termo.

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