Base de Paulo Garcia propõe mudanças na Amma

Reforma Administrativa

Emendas complementares serão apresentadas na Comissão Mista. Aliados defendem manutenção de Fundo Municipal e a não subordinação de fiscais à Semdus

Após a primeira e polêmica votação da reforma administrativa do Poder Executivo na Câmara de Goiânia um vereador da base garantiu ao Jornal Opção Online nesta sexta-feira (22/5) que pelo menos duas ressalvas serão protagonizadas pelos aliados ao prefeito Paulo Garcia (PT).

[relacionadas artigos=”36097,36092,36096″]

Todas são relativas aos trechos que ditam mudanças na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que deve ser supervisionada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia — e esta última fundida com a de Desenvolvimento Urbano (Semdus), conforme o projeto.

Serão apresentadas duas emendas complementares: uma suprimindo o artigo que autoriza a subordinação de fiscais Amma à Semdus e outra proíbe a extinção do Mundo Municipal do Meio Ambiente, que concentra recursos financeiros da agência. As propostas devem anunciadas na reunião da Comissão Mista, na próxima terça-feira (26), às 8h30. O colegiado é presidido pelo tucano Thiago Albernaz. Neste mesmo dia haverá nova audiência pública, às 14 horas.

Na última quarta-feira (20), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Mizair Lemes Jr. (PMDB) e o oposicionista Elias Vaz — do PSB, que preside o colegiado — tiveram proposta com o mesmo teor recusada. A relatora do projeto, Dra. Cristina (PSDB), defendeu que fosse pelo menos mantida a fiscalização unificada entre as duas pastas desde que fosse mantida as competências e individualidades de cada agente da Amma. Porém, a alteração também foi rejeitada.

“Nós [da base] temos um abaixo-assinado dos servidores da Amma pedindo a independência dos fiscais. Essa mudança não gera nenhuma economia aos cofres públicos. Não queremos que mudem por mudar, não há justificativa”, avalia a fonte. Segundo ele, Amma não pode ficar subordinada à Semdus pelo fato de ser o órgão que mais arrecada dinheiro com multas. “Não é que existe um mercado da multa, mas é fato que o que é irregular a agência sempre está em cima para fiscalizar”, conclui.

Até a sanção do projeto pelo Poder Executivo, a Amma prefere não se manifestar sobre o assunto. Depois de passar pela CCJ e ser aprovada em primeira votação em plenário, o projeto de reforma administrativa segue para análise da Comissão Mista.

Em seu organograma, a Amma possui Diretoria de Fiscalização Ambiental responsável somente pelas multas. Constatada a irregularidade, a autoridade fiscal lavra o auto de infração. A agência também pode realizar apreensões de objetos da infração ou daqueles utilizados na prática de crimes, bem como interdições e embargos de atividades e obras.

Base de Paulo Garcia propõe mudanças na Amma

COMPARTILHAR

Notícias Relacionadas