Banco do Brasil deverá devolver R$ 20 milhões a clientes; saiba como será feito e quem tem direito

Em acordo firmado com o Banco Central (BC), o Banco do Brasil terá que devolver mais de R$ 20 milhões a clientes em função de cobranças indevidas sobre operações de cheque especial e cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi assinado na última segunda-feira, 3.

• O Banco do Brasil devolverá R$ 14,1 milhões por ter cobrado indevidamente tarifas de fornecimento de segunda via de cartão.
• Entre 2013 e 2024, foram prejudicados, nesse caso específico, mais de 1,5 milhão de clientes.
• Também serão restituídos R$ 6,5 milhões após cobranças de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), atingindo 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
• Caso não consiga reembolsar os clientes prejudicados em um prazo máximo de 12 meses, o Banco do Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos.

Para receber a devolução, clientes deverão estar com os dados atualizados no banco. O estorno será realizado diretamente na fatura do cartão ou e depósito e conta. Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil entrará em contato diretamente com os clientes.

Quem deve receber

• Correntistas titulados como Microempreendedor Individual (MEI) que pagaram taxa de juros acima de 8% em operações de cheque especial, de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022;
• Clientes que pagaram pelo fornecimento de segunda via de cartão com função débito e/ou crédito, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.

Ao todo, 1.593.043 correntistas receberão parte do valor.

Segundo o acordo, os valores dos reembolsos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desde a data da cobrança indevida. Caso os valores não sejam corrigidos, o BB deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, também atualizado pelo IPCA.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou ter “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e que “as questões já foram devidamente solucionadas”.

“O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, diz.

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