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Congresso

Projeto de lei tramita em caráter terminativo e será apreciado em breve pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa

Tramita no Senado Federal projeto de lei que isenta do Imposto de Renda a remuneração de professores. A matéria será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, caso seja aprovada, não precisará ir a plenário.

O texto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) torna isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Para o parlamentar, a isenção aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa de leis, o projeto teve parecer contrário. Os parlamentares seguiram relatório da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que argumentou que os salários dos professores são tão baixos que “não adianta assegurar a isenção a quem não atingiu a condição de contribuinte”.

A relatora calcula que o piso salarial dos professores, estabelecido em R$ 1.567 em 2008, “precisaria de uma complementação de aproximadamente 26% para que os professores que o recebem fossem alçados à condição de contribuintes na legislação do IRPF”.

O texto do relatório, aprovado em 11 de novembro de 2014, ainda argumenta que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios, o que poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.

Agora, a Comissão de Assuntos Econômicos apreciará requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) para a tramitação conjunta do projeto com outras matérias. (Com informações do Senado Federal)